STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o valor de venda de...
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Chance
Planejamento Tributário
Chance Planejamento
- 14 de out. de 2022
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Inadimplência tributária ou sonegação fiscal? Sabe qual a diferençaentre eles?
A palavra sonegar significa esconder ou omitir. Nesse sentido, o crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para...
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Chance Planejamento
- 3 de out. de 2022
- 2 min
TJRJ decide que ‘marketplaces’ são responsáveis por ICMS delojistas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão recente, determinou que marketplaces como Mercado Livre, Magazine Luiza,...
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