No decorrer deste ano, em agosto, observou-se um aumento significativo no número de doações de bens, totalizando mais de 14,2 mil casos....

A juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), consolidou um importante entendimento...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é constitucionalmente...