Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o valor de venda de...

A palavra sonegar significa esconder ou omitir. Nesse sentido, o crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisão recente, determinou que marketplaces como Mercado Livre, Magazine Luiza,...