A escolha do regime tributário adequado é uma decisão crucial que pode aliviar o ônus tributário das empresas. Com o início de 2024, contadores e consultores tributários estão dedicando atenção especial à análise minuciosa das finanças de seus clientes para determinar o regime de tributação mais vantajoso. Essa decisão, envolvendo os regimes Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, deve ser tomada no início de cada ano, sendo uma etapa essencial no planejamento tributário para otimizar o pagamento de impostos.
Cada regime tributário possui nuances e alíquotas específicas, e a escolha criteriosa pode resultar em ganhos substanciais, independentemente do porte da empresa. Além disso, a recente aprovação da reforma tributária adiciona uma camada adicional de complexidade às decisões futuras das empresas, impactando projetos a longo prazo.
O período de transição para o novo sistema, previsto para iniciar em 2026, culminando na extinção do PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI até 2033, exige uma adaptação cuidadosa das estratégias empresariais. Especialistas recomendam atenção especial à localização da empresa para garantir a obtenção de benefícios fiscais, especialmente no que diz respeito ao ICMS.
Enquanto empresas de maior porte se preparam para esse período de transição, as empresas menores concentram esforços na escolha do regime tributário ideal para 2024. Variáveis como faturamento, mercado de atuação, conjuntura econômica e projeção de crescimento desempenham um papel crucial nessa decisão. Vale ressaltar que empresas que ultrapassaram o teto de R$ 4,8 milhões no Simples Nacional em 2023 precisarão migrar para outros regimes fiscais em 2024.
A ausência de atualização nos limites de faturamento para o Simples Nacional em 2023 impactou significativamente os negócios, levando algumas empresas a ultrapassar os limites estabelecidos e forçando a mudança de regime. Esse cenário, aliado à falta de correção da tabela do Simples Nacional, resultará em aumento da carga tributária para algumas empresas, particularmente aquelas que migrarão para Lucro Presumido ou Lucro Real.
Sobre a reforma tributária, embora a aprovação da PEC 45/19 não deva afetar a escolha do regime tributário para 2024, especialistas alertam para a segunda fase da reforma, que pode incluir a tributação de lucros e dividendos. Essa possível mudança teria impactos significativos nas decisões sobre o regime tributário das empresas.
Em resumo, a escolha do regime tributário ideal requer uma análise criteriosa das particularidades de cada empresa, considerando não apenas o presente, mas também as mudanças futuras no cenário tributário brasileiro. Consultoria especializada é fundamental para orientar essas decisões estratégicas, garantindo uma abordagem alinhada aos objetivos e às condições específicas de cada negócio.
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