O prazo para empresas definirem o regime tributário de 2025 está chegando ao fim: 31 de janeiro.
Essa decisão estratégica deve considerar o porte do negócio, a natureza das atividades realizadas e os impactos das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.
Atualmente, os regimes disponíveis no Brasil são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada qual com características que influenciam diretamente a carga tributária e a gestão fiscal:
Simples Nacional: Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, oferece simplificação na apuração de tributos, sendo ideal para micro e pequenas empresas.
Lucro Presumido: Indicado para negócios com faturamento até R$ 78 milhões, com tributação baseada em margens de lucro presumidas pela Receita Federal, vantajoso para empresas com lucros acima dessas margens.
Lucro Real: Sem limite de faturamento, aplica-se a empresas com margens de lucro baixas ou flutuantes, calculando tributos sobre o lucro real apurado.
Planejamento Tributário: Um Fator Decisivo
De acordo com o IBPT, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam, reflexo da complexidade das leis tributárias e da falta de planejamento estratégico. A escolha do regime deve ser revisada anualmente, considerando mudanças no perfil financeiro da empresa ou na legislação.
Impactos da Reforma Tributária
As alterações propostas pela Reforma Tributária incluem a criação de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que transformarão a dinâmica tributária no Brasil. Uma das mudanças mais significativas é o fim da possibilidade de empresas do Simples Nacional gerarem créditos tributários para seus parceiros comerciais, o que pode prejudicar a competitividade de micro e pequenas empresas.
Aspectos Operacionais
A escolha do regime também influencia a emissão de notas fiscais. No Simples Nacional, as alíquotas são unificadas, simplificando o processo. Já no Lucro Presumido e Lucro Real, os tributos devem ser discriminados individualmente, utilizando códigos como o CST (Código de Situação Tributária).
Empresários devem avaliar com cuidado o regime mais vantajoso para suas operações, alinhando a decisão às mudanças regulatórias e às características do negócio. O prazo está acabando, e uma escolha assertiva pode representar economia e competitividade em 2025.
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