O tratamento tributário para atletas medalhistas olímpicos no Brasil recebeu novas definições recentemente. De acordo com a legislação vigente, os atletas que retornam ao país com medalhas olímpicas em sua bagagem não estão sujeitos à tributação sobre esses bens. Isso é assegurado pelo artigo 38 da Lei 11.488/2007, que concede isenção de impostos como o de importação, o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e a CIDE-Combustíveis sobre troféus, medalhas, placas e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior. A Portaria MF 440/2010 também reforça essa isenção, permitindo que os atletas tragam esses itens em suas bagagens acompanhadas, sem a incidência de tributos.
Adicionalmente, o atual presidente do Brasil assinou uma medida provisória que isenta os atletas de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos por suas performances nas Olimpíadas de Paris 2024. Enquanto medalhas e troféus já eram isentos de impostos federais, os prêmios em dinheiro continuavam sujeitos à tributação. A nova MP, no entanto, isenta especificamente as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Nacional (CPB), embora prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes dos atletas ainda estejam sujeitos a uma taxa de até 27,5%.
Essa medida provisória tem validade de até 120 dias, período durante o qual deve ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei. Se aprovada, beneficiará atletas que já competiram, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade, isentando-os do pagamento de impostos sobre suas premiações.
Portanto, as recentes mudanças garantem que os atletas brasileiros medalhistas possam retornar ao país sem a preocupação de serem tributados por suas conquistas, seja em forma de medalhas ou prêmios em dinheiro, fortalecendo o apoio ao esporte nacional.
Comments