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O que é e quais são os tipos de crédito tributário?




O crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. Esse crédito é lançado pelo sujeito ativo, que calcula o montante devido e notifica o sujeito passivo para efetuar a quitação.


Ele tem exigibilidade imediata, o que significa que o sujeito passivo deve pagar o valor devido independentemente de qualquer recurso administrativo ou judicial que possa ser interposto. O não pagamento do crédito tributário pode gerar sanções, como multas e juros, além de outras medidas coercitivas previstas em lei.


No contexto do crédito tributário, sujeitos ativos são as entidades encarregadas pela cobrança dos tributos devidos pelos contribuintes. Geralmente, o sujeito ativo é o órgão responsável pela administração tributária, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda.


Essas entidades devem fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes e aplicar as sanções cabíveis em caso de inadimplência. Além disso, o sujeito ativo é incumbido de lançar o crédito tributário, ou seja, calcular o valor devido pelo contribuinte e notificá-lo para realizar o pagamento.


Os sujeitos passivos por outro lado, são os contribuintes ou responsáveis tributários que devem pagar os tributos devidos ao Estado. Eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas com alguma relação com o fato gerador do tributo, como a realização de uma atividade econômica ou a posse de um bem.


É importante que os sujeitos passivos cumpram com suas obrigações fiscais e paguem os tributos devidos, evitando a cobrança de multas e juros por parte do sujeito ativo.

Existem dois tipos de crédito tributário: o lançamento por homologação e o lançamento de ofício.


No lançamento por homologação, o próprio contribuinte calcula e paga o tributo devido, como no recolhimento mensal do Imposto de Renda. Posteriormente, o fisco pode verificar se o valor pago está correto e homologar ou não o lançamento.


Já no lançamento de ofício, é o sujeito ativo que realiza o cálculo do tributo devido e notifica o sujeito passivo para pagamento, como em uma autuação fiscal.


Quer saber mais sobre direito tributário? Nos acompanhe!


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