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Reforma Tributária: Inclusão de Alimentos de Luxo na Isenção da Cesta Básica Gera Debate




A recente reforma tributária tem gerado debates intensos, especialmente devido à inclusão de itens considerados de luxo na lista de produtos isentos de impostos previstos para a cesta básica. Essa medida, negociada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto ao Congresso Nacional, visa excluir 60 itens - entre eles caviar e foie gras - da tributação pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).


No Brasil, as renomadas ovas de peixe do caviar podem ser encontradas com preços médios entre R$ 500 até R$ 1,3 mil por kg. Já o fígado de ganso não fica atrás, com valores que podem alcançar até R$ 1,7 mil, dependendo da origem e tamanho do produto.


A inclusão desses itens levantou críticas quanto à eficácia e moralidade da medida. Argumenta-se que tais produtos não se alinham com as necessidades básicas da população e desafiam a própria função social da isenção tributária. Além disso, observa-se que a reforma tributária parece seguir padrões antigos de lobby político e influência de indústrias específicas, uma vez que a indústria do luxo conquistou um lugar na cesta básica.


Embora a ideia por trás da isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica seja reduzir o custo para o consumidor final, especialmente para aqueles de menor renda, a inclusão de produtos de alto padrão pode distorcer essa intenção, transformando uma medida de proteção social em um benefício para poucos.


Critica-se também que a reforma tributária continua a privilegiar os interesses industriais em detrimento da população que realmente necessita de alimentos acessíveis. Além disso, alerta-se para a possibilidade de que tais decisões não sejam definitivas e possam sofrer revisões conforme as pressões políticas e sociais evoluem.


Portanto, apesar dos avanços em alguns aspectos, a reforma tributária enfrenta desafios significativos que precisam ser superados para garantir que seus benefícios alcancem efetivamente a camada mais vulnerável da sociedade, sem favorecer desproporcionalmente os já privilegiados.

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