Relatório da ONU Alerta para Baixo Investimento em Países em Desenvolvimento e Defende Reformas Fiscais

De acordo com o relatório de 2024 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), apenas 22 dos 135 países em desenvolvimento possuem classificação de grau de investimento. A dificuldade na captação de investimentos é resultado de uma combinação de crises globais, altos custos de empréstimos, financiamento privado instável e acesso limitado a crédito público.

Necessidade de Reformas na Arquitetura Financeira

Diante desse cenário, a Unctad defende uma cooperação tributária internacional mais robusta, com processos mais inclusivos e transparentes. O aumento dos investimentos é considerado essencial para reduzir a lacuna trilionária necessária ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A agência propõe reformas na arquitetura financeira global para ampliar o espaço fiscal dos países em desenvolvimento. Entre as medidas sugeridas estão a oferta de liquidez mais acessível e flexível, a reestruturação da dívida e a ampliação do escopo de empréstimos para essas nações.

Combate à Evasão Fiscal e Fluxos Ilícitos

Além de captar investimentos externos, a Unctad reforça a necessidade de fortalecer a arrecadação interna como fonte de financiamento. Para isso, é fundamental combater a evasão fiscal, a arbitragem corporativa e os fluxos financeiros ilícitos.

A falta de regulação coordenada facilita a transferência de lucros e ativos para jurisdições fiscais mais favoráveis. Entre 2015 e 2019, cerca de 40% dos lucros das multinacionais foram direcionados para paraísos fiscais, resultando em uma perda global de 10% na arrecadação tributária. Esse fenômeno prejudica especialmente os países de baixa renda, que perdem uma parcela significativa de suas receitas fiscais, impactando diretamente o desenvolvimento econômico, principalmente na África e na América Latina.

Proposta de Uma Convenção-Quadro da ONU

Para enfrentar esse desafio, a Unctad apoia a criação de uma plataforma tributária global. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, atualmente em debate, busca garantir que todos os países tenham voz igual na formulação e decisão sobre regras fiscais globais.

Segundo a agência, essa iniciativa ajudaria os países em desenvolvimento a fechar brechas no sistema financeiro global, fortalecer seus mecanismos de arrecadação e ampliar sua capacidade de investimento em áreas estratégicas.