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Planejamento Tributário


Nova Orientação do MPF Define Regras para Crimes Fiscais e Transação Tributária
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) aprovou a Orientação 53 , que estabelece diretrizes para a...

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15 de abr.2 min de leitura


Relatório da ONU Alerta para Baixo Investimento em Países em Desenvolvimento e Defende Reformas Fiscais
De acordo com o relatório de 2024 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), apenas 22 dos 135 países em...

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8 de abr.2 min de leitura


Justiça Autoriza Supermercado a Aproveitar Crédito de ICMS sobre Embalagens
A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu liminar favorável ao...

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1 de abr.2 min de leitura
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