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Planejamento Tributário


Compensação tributária após decisão judicial: novo regime e desafios constitucionais
A compensação tributária decorrente de créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado não deve ser analisada apenas sob...

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20 de set.1 min de leitura


TRF-4 amplia deduções do IRPF e reconhece despesas com home care como gastos hospitalares
Em decisão majoritária, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu que despesas com home care, quando não...

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14 de set.2 min de leitura


Tributação de softwares no Brasil: fim da guerra ICMS x ISS abre nova disputa federal
As recentes decisões do STF mudaram radicalmente a forma como o Brasil tributa softwares. Em julgamento histórico das ADIs 5.659 e 1.945,...

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18 de ago.2 min de leitura
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