Compliance Tributário

Serviços de regulamentação e conformidade das empresas com o Fisco.

O que é compliance tributário?

Trata-se de um conjunto de medidas colocadas em prática para garantir a conformidade dos procedimentos fiscais, como o pagamento de tributos e disponibilização de documentos que devem ser entregues ao Fisco.

Dessa forma, para atender ao dever de estar em concordância com as regras tributárias, o compliance tributário atua como uma vistoria cuidadosa das informações fiscais que a própria empresa realiza para detectar erros ou incoerências, além de evitar multas que poderiam ser geradas por esses problemas.

Qual seu objetivo?

Esse programa tem por objetivo avaliar e organizar os processos tributários da empresa para que eles estejam de acordo com as normas do setor. Além disso, é implementado para atender às exigências fiscais e, assim, melhorar a posição da empresa no mercado, uma vez que os contratantes não veem de forma positiva as empresas que não tenham atenção ao compliance fiscal.

Qual a importância do compliance tributário no Brasil?

O ambiente fiscal brasileiro é bastante complexo, muito devido ao dinamismo associado à alta onerosidade. Todo o processo de apuração e pagamento de impostos no país exige muita dedicação e atenção por parte das empresas. E são grandes as chances de ocorrerem erros.

Por isso, para que uma empresa esteja em conformidade, é preciso colocar em prática algumas ações relacionadas à verificação de erros na entrega das informações e ao correto armazenamento dos documentos fiscais. Por oferecer soluções que otimizam o acompanhamento e o cumprimento de obrigações fiscais, o programa de compliance tributário exerce um papel importante no cenário nacional.

Quais são as diretrizes para estruturar o programa?

Para implementar essa estratégia nas empresas, é importante que sua estruturação obedeça às diretrizes básicas, que são:

• comprometimento e alinhamento estratégico do compliance com os negócios da empresa;

• implementação com envolvimento de toda a equipe;

• monitoramento e avaliação dos resultados;

• melhoria contínua, com resultados duradouros nos processos de gestão tributária.

Como colocar em prática esse programa?

Para executar esse planejamento com eficácia é preciso colocar em prática algumas ações, como:

• organizar uma agenda tributária;

• criar uma central para controle dos tributos;

• utilizar ferramentas tecnológicas para o gerenciamento das informações;

• otimizar a forma de entrega das informações, com adoção do método exigido pelo Fisco.

No atual cenário fiscal brasileiro, as áreas consultivas e tributárias assumem um papel estratégico nas empresas por minimizarem os riscos relacionados ao descumprimento das obrigações e contribuírem com a redução de custos.

Dessa forma, o compliance tributário é uma forma de as organizações atenderem às necessidades fiscais prioritárias, favorecendo um melhor posicionamento do negócio no mercado.