Crédito tributário pós-reforma: mais amplo, ágil e estratégico

A partir de 2027, o modelo de crédito tributário brasileiro será transformado com a adoção da não cumulatividade plena, uma das principais promessas da Reforma Tributária. Com o novo sistema, praticamente todas as aquisições de bens e serviços ligadas à atividade da empresa gerarão créditos — reduzindo distorções e litigiosidade.

Hoje, a legislação fragmentada e a insegurança jurídica sobre o conceito de “insumo” travam bilhões de reais em créditos acumulados. Isso deve mudar com a simplificação trazida pelo IVA dual (CBS e IBS).

O que muda na prática?

• Base ampla de créditos: será possível aproveitar créditos até sobre serviços como limpeza, contabilidade e manutenção.

• Devolução acelerada: o novo modelo prevê reembolso dos créditos em até 60 dias.

• Crédito condicionado ao pagamento: só será gerado se o fornecedor recolher o tributo, o que será fiscalizado por meio do sistema de split payment.

• Mais transparência: o imposto será destacado separadamente na nota fiscal, facilitando o controle e a fiscalização.

  
  

Comparativo – modelo atual x novo sistema

Característica	Atual (ICMS, PIS/Cofins)	Pós-Reforma (CBS/IBS)
Tipo de não cumulatividade	Limitada	Plena e ampla
Base de crédito	Insumos essenciais	Quase todas as aquisições
Legislação	Fragmentada	Unificada
Velocidade de devolução	Lenta	Rápida (até 60 dias)
Transparência ao consumidor	Baixa	Alta
Judicialização	Alta	Tendência de queda

Adaptação é essencial

As empresas precisarão reestruturar seus sistemas fiscais e contábeis, revisar contratos e reclassificar despesas internas. O acompanhamento da legislação complementar — como o PLP 108/2024 — será vital.

Mais do que uma mudança técnica, uma vantagem competitiva

A nova lógica promete reduzir a carga tributária indireta, melhorar o fluxo de caixa, incentivar a formalização e aumentar a segurança jurídica. Com o devido planejamento, as empresas terão um sistema mais justo e eficiente a seu favor.