Imposto sobre Herança nos EUA: Como Funciona, Quem Paga e Como Evitar a Tributação — Guia Completo 2025

O imposto sobre herança nos Estados Unidos (Estate Tax) é um tema que desperta muitas dúvidas, sobretudo entre brasileiros com bens ou familiares no exterior.

Enquanto no Brasil existe o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com alíquotas relativamente baixas, nos EUA a tributação sucessória segue regras próprias — e pode atingir alíquotas federais de até 40%, dependendo do tamanho e da localização do patrimônio.

Neste guia atualizado, você entenderá como funciona o imposto sobre herança nos EUA, quais são as taxas, isenções e regras aplicáveis em 2025, quem é afetado, e o que brasileiros precisam saber ao receber ou deixar heranças em solo americano.

Também veremos estratégias legais de planejamento sucessório (como trusts e doações em vida) para reduzir ou eliminar a tributação.

🧭 Resumo Rápido (TL;DR)

• O Estate Tax federal só atinge grandes fortunas — em 2025, heranças abaixo de US$ 13,6 milhões por pessoa estão isentas.

• Alguns estados aplicam impostos próprios (Estate Tax ou Inheritance Tax), mas a maioria não cobra nada.

• Brasileiros residentes nos EUA seguem as mesmas regras dos americanos.

• Não residentes com bens nos EUA têm isenção muito menor: US$ 60 mil.

• Quem herda dos EUA paga imposto apenas no Brasil (via ITCMD estadual).

• Planejamento com trusts, doações e holdings ajuda a evitar perdas tributárias.

O que é o Imposto sobre Herança nos EUA?

Nos Estados Unidos, não há um imposto único nacional chamado “imposto sobre herança”.A tributação ocorre de duas formas distintas:

1. Imposto Federal sobre o Espólio (Estate Tax)

   
   

   Cobrado pelo governo federal sobre o valor total do espólio (patrimônio do falecido) antes da distribuição aos herdeiros.

   
   

   O imposto é pago pelo próprio espólio, e não pelos herdeiros individualmente.

   
   

2. Impostos Estaduais sobre Herança

   
   

   Além do imposto federal, alguns estados impõem suas próprias tributações:

   • Inheritance Tax: cobrado sobre o valor que cada herdeiro recebe (pago pelo beneficiário).

   • Estate Tax Estadual: incide sobre o espólio (pago antes da distribuição).

Em resumo: O governo federal tributa apenas grandes patrimônios, enquanto alguns estados cobram impostos adicionais — e a maioria dos estados não tributa nada.

Essa é uma diferença importante em relação ao Brasil, onde todos os estados cobram o ITCMD.

💰 Isenção e Alíquotas do Estate Tax Federal

O imposto federal sobre herança dos EUA tem uma isenção muito alta, o que faz com que apenas grandes fortunas sejam afetadas.

• Isenção federal em 2025: US$ 13,61 milhões por pessoa

• Casais: podem combinar suas isenções e transmitir até US$ 27,2 milhões sem pagar imposto.

• Alíquotas: progressivas, de 18% a 40% sobre o valor que excede a isenção.

💡 Exemplo:Patrimônio de US$ 15 milhões → isento até US$ 13,6 milhões → apenas US$ 1,4 milhão é tributado.O imposto efetivo seria em torno de US$ 400 mil, não 40% sobre tudo.

A isenção é ajustada anualmente pela inflação e pode ser reduzida pela metade em 2026 se o Congresso não prorrogar as regras atuais — um alerta importante para famílias com grandes patrimônios.

⚖️ Comparativo de Isenções e Alíquotas (2025)

Tipo de Imposto	Jurisdição	Isenção	Alíquota Máxima	Observações
Estate Tax Federal	Governo Federal (IRS)	US$ 13,61 mi/pessoa	40%	Aplica-se ao espólio total
Estate Tax Estadual	12 estados + DC	US$ 1–6 mi	12–20%	Varia conforme o estado
Inheritance Tax	5 estados	Varia	1–16%	Depende do grau de parentesco
Estrangeiros (não residentes)	Federal (bens nos EUA)	US$ 60 mil	18–40%	Tributação apenas sobre ativos em solo americano

🗺️ Impostos Estaduais sobre Herança

• Inheritance Tax: cobrado em apenas seis estados (ex.: Maryland, Nebraska, Pensilvânia, Nova Jersey, Kentucky, Iowa — este último deve extinguir o imposto em 2025).

• Estate Tax Estadual: vigente em 12 estados + DC, com isenções bem menores (ex.: Massachusetts e Oregon tributam patrimônios acima de US$ 1 milhão).

• Mais de 30 estados, como Flórida, Texas e Califórnia, não cobram nenhum imposto sucessório.

Essa disparidade cria uma “competição fiscal” entre estados: regiões sem imposto de herança atraem mais aposentados e investidores ricos.

🇧🇷 Brasileiros e o Imposto de Herança nos EUA

1. Brasileiros residentes nos EUASão tributados como qualquer americano: sobre bens mundiais, com isenção de ~US$ 13,6 milhões.Pagam imposto apenas se o espólio exceder esse valor (ou conforme leis estaduais locais).

2. Brasileiros não residentes com bens nos EUAIsenção mínima: US$ 60 mil.Acima disso, o patrimônio situado em território americano pode ser tributado entre 18% e 40%.

Exemplo: um imóvel de US$ 600 mil pode gerar imposto de até US$ 216 mil.

3. Brasileiros que recebem herança dos EUANão pagam imposto nos EUA — quem paga é o espólio do falecido.Mas, ao receber o valor no Brasil, o herdeiro deve recolher o ITCMD estadual (4% a 8%).

🧩 Planejamento Sucessório: Como Reduzir o Imposto

Principais estratégias utilizadas por famílias e investidores:

• Trusts: permitem transferir bens para gestão independente e reduzir a base de cálculo do imposto.

• Doações em vida: até US$ 17 mil/ano por beneficiário podem ser doadas sem imposto (annual gift exclusion).

• Seguros de vida (ILITs): fornecem liquidez e podem ficar fora do espólio tributável.

• Holdings e empresas (LLCs, offshores): evitam que bens sejam registrados diretamente em nome da pessoa física.

• Planejamento entre cônjuges: casais podem transferir patrimônio com isenção total entre si (marital deduction).

⚠️ Importante: o planejamento deve ser feito com advogados tributaristas internacionais, especialmente em casos com dupla residência fiscal.

🧾 Conclusão

O sistema americano de herança combina isenção federal alta com regras estaduais variadas.Enquanto poucos realmente pagam o imposto federal, estrangeiros sem planejamento podem enfrentar tributação de até 40% sobre bens nos EUA.

Para brasileiros, o essencial é compreender:

• O imposto americano incide sobre o espólio, não sobre o herdeiro;

• O Brasil tributa a herança recebida, mesmo que vinda do exterior;

• Um planejamento sucessório adequado evita perdas e conflitos fiscais.

Se você possui bens, familiares ou investimentos nos EUA, considere buscar orientação tributária especializada para garantir segurança e economia.