O governo federal publicou um decreto nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da União" que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado aos cigarros. A medida visa tanto desestimular o consumo de tabaco quanto compensar a renúncia fiscal em outras áreas.
A partir de 1º de setembro, o preço mínimo de venda de um maço de cigarros no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota específica do IPI por maço será elevada de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro. Embora as empresas do setor sejam responsáveis por definir os preços finais, a tendência é que o aumento dos tributos seja repassado aos consumidores.
A Receita Federal estima que essa elevação na tributação sobre cigarros gere um aumento de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024, R$ 3,02 bilhões em 2025 e R$ 3,05 bilhões em 2026. Esses recursos serão utilizados para compensar a perda de receita gerada pela isenção tributária aplicada ao farelo e óleo de milho, anteriormente estendida à soja.
O Brasil, que não via um reajuste no imposto sobre cigarros desde 2016, se tornou o segundo país com os preços de cigarros mais baixos das Américas, atrás apenas do Paraguai. Essa situação contribuiu para o aumento do contrabando de cigarros falsificados, que representaram 23% do valor total das mercadorias apreendidas pela Receita Federal no ano passado.
O Ministério da Fazenda argumenta que a ausência de ajustes no IPI nos últimos anos tem reduzido a arrecadação e aumentado os gastos públicos com saúde. Estudos indicam que um aumento no imposto sobre cigarros pode ter um grande impacto na redução do tabagismo no país, diminuindo os custos com saúde pública e incrementando a arrecadação tributária.
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